O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

A informação relativa aos veículos e às cargas que chegam e saem do país é de vital importância para gestão do risco aduaneiro. Essa gestão é fundamental para a segurança da sociedade, além de permitir detectar com exatidão os gargalos existentes na logística e no transporte de cargas.

Atualmente toda a carga que entra em nosso país é registrada em um sistema chamado Mantra, utilizado pela Receita Federal. Porém, esse sistema será substituído por um novo sistema de controle de carga e trânsito chamado CCT Importação – Modal Aéreo, que busca integrar os sistemas corporativos
das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, viabilizando uma comunicação rápida, segura e transparente.

Através da prestação de informações antecipadas, de forma eletrônica e conforme padrão internacional adotado pela IATA (sigla traduzida para Associação Internacional de Transportes Aéreos) procura-se aumentar a eficiência do processo, visando a redução do tempo de liberação da carga aérea na importação, desde sua chegada no Brasil até a sua entrega final ao importador.

Uma das principais mudanças que traz o CCT é que a partir de agora os Freight Forwarders, ou Agentes de Cargas, serão os responsáveis pelo envio das informações pertinentes ao H-AWB (filhote) e Cargo Manifest para a alfândega do Brasil.

O CCT Importação promete:

· Eliminar processos burocráticos
· Integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único
· Reduzir o tempo para desembaraço da carga
· Tornar os processos de controle mais transparentes
· Retificação simplificada de dados até 48 horas após a ATA (Actual Time of Arrival – pelo agente de carga)
· Transmissão e liberação aduaneira da M-AWB/H-AWB, mesmo antes da ATA, pois o sistema terá a opção de despachar a carga se todas as informações estiverem corretas.

Localizado na ES 010, na cidade de Aracruz, Espírito Santo, próxima a importantes centros consumidores do país, a Imetame Logística Porto está a 3km da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM e contará com um ramal e pera ferroviária de alta produtividade, além da proximidade com o aeroporto de Vitória. O empreendimento tem localização privilegiada, está situado na área da SUDENE e próximo a uma área de 5 milhões de m² com vocação para a implantação de uma plataforma logística e industrial.

O Complexo Portuário está modelado para atender aos mais diversos setores no embarque e desembarque de containers, carga geral, veículos, carga de projeto, granéis sólidos, líquidos e gasosos, e apoio offshore. Com mais de 01 milhão de m² de área total, o Porto contará com infraestrutura inicial para movimentar 300 mil contêineres por ano, já configurado para expansão de área e movimentação anual de 01 milhão de contêineres em plena capacidade operacional.

Com profundidade de 17 metros, será uma excelente opção operacional para as linhas de longo curso que operam com navios de grande porte no Brasil, preparado para atender a próxima geração de navios conteineiros, o New Post Panamax com 366 metros de comprimento. A profundidade do Terminal permitirá que os navios de contêineres possam entrar e sair do Porto totalmente carregados, se comparado a outros portos do Brasil. Oferecendo uma nova dinâmica na cadeia logística no transporte marítimo, o Porto também poderá receber navios tipo Suezmax e Capesize. E numa fase posterior de dragagem, alcançando 25 metros de profundidade, o VLCC.

– New Post Panamax
Comprimento: 366 m;
Boca (largura): 51 m;
Calado máximo: 15,4 m;
Capacidade: 14 mil TEUs.

– Capesize
Comprimento: 300 m;
Boca (largura): 49 m;
Calado máximo: 16 m;
Capacidade: 150 mil TPB.

– VLCC
Comprimento: 333 m;
Boca (largura): 60 m;
Calado máximo: 21,6 m;
Capacidade: 300 mil TPB.

Fonte: Imetame Logística Porto

Auditores e Auditoras-Fiscais realizarão um protesto na Receita Federal nos desde ontem. Aprovada em Assembleia Nacional, a ação consiste em um “apagão” nos computadores e sistemas do órgão, como parte da mobilização pela regulamentação do bônus de eficiência. Esse bônus foi acordado em 2016 e estabelecido pela Lei 13.464, de 2017, mas nunca foi efetivado.

O protesto ocorre durante três dias consecutivos, terça (16), quarta (17) e quinta-feira (18), conforme decidido na Assembleia Nacional. O Sindifisco Nacional enfatiza a importância da participação de todos os Auditores e Auditoras nessa ação, para enviar um sinal claro ao governo federal de que a categoria não aceita mais o adiamento de um direito garantido por lei.

O aumento da mobilização reflete a indignação dos Auditores-Fiscais diante do retrocesso na regulamentação do bônus. Segundo informações da própria administração da Receita Federal, o decreto já estava na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sem justificativa, o decreto foi devolvido ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Quanto às ações do governo, houve uma reunião entre o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (15), conforme anunciado pelo Sindifisco Nacional. Nesta terça-feira (16), o secretário da Receita e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, estarão em reunião com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação. Barreirinhas afirma que o governo mantém o compromisso com a regulamentação do bônus e que o processo está sendo acompanhado pelo chefe de gabinete do ministro, Laio Correia Moraes.

No entanto, o fato de o assunto ter retornado aos ministérios, onde já havia sido aprovado e definido, revela um retrocesso e a resistência do governo em publicar o decreto. Por isso, a mobilização intensa da categoria é crucial neste momento.

 

Fonte: sindifisconacional.org.br

A compra de mercadorias do exterior pode ser realizada por qualquer pessoa ou empresa, desde que sejam cumpridas as exigências legais, que envolvem, na maioria dos casos, o pagamento de tributos, a presença documental correta e o respeito aos tratamentos administrativos dados a cada tipo de produto.

Importação Pessoa Física

A importação por uma pessoa física é plenamente possível, sendo bastante comum no país. No entanto, um dos principais detalhes a serem observados pelos importadores é a carga tributária. Além do custo da operação, que é negociado diretamente com o fornecedor do produto, incide, sobre o preço da mercadoria mais o frete, o Imposto de Importação.

Apesar de ser possível, a importação Pessoa Física é bastante limitada. Isso se deve principalmente ao valor máximo de cada operação, que não pode ultrapassar USD 3.000,00 ou equivalente em outra moeda. Neste valor já deve estar incorporado o valor dos produtos, do frete e do seguro, caso exista.

Além disso, a legislação não permite que a Pessoa Física importe para fins de revenda. A importação deve ser para uso pessoal ou para presentes. Caso contrário, a importação deve ser a comum, por empresas devidamente reconhecidas.

O benefício da importação nesse caso é a tributação simplificada. Aplica-se uma alíquota de 60%, referente ao Imposto de Importação. O valor tem como base de cálculo o valor aduaneiro do bem, que considera o produto, o frete e o seguro. Além da alíquota única do imposto de importação (60%), irá ainda haver a cobrança do ICMS, que varia de acordo com cada estado.

Quando a Segunda Guerra Mundial chegava ao fim, as economias dos países europeus estavam quebradas. Em 1944, europeus e americanos se reuniram na cidade de Bretton Woods, nos Estados Unidos, para discutir como seria o novo sistema monetário internacional – para trazer estabilidade econômica e equilibrar as transações internacionais.

Como os americanos tinham dois terços das reservas de ouro do planeta e o metal foi usado como padrão durante décadas, o dólar se impôs como moeda para as transações entre Estados Unidos e Europa. E, aos poucos, ultrapassou as moedas europeias no comércio internacional em todo o mundo.

Em 1974, Estados Unidos e Arábia Saudita concordaram em cotar o petróleo em dólares. É o início da ideia do petrodólar, que levou à dominância da moeda americana que vemos hoje

Até hoje o dólar americano é considerado uma moeda estável e confiável. Além disso, muitos países fixam suas próprias moedas ao dólar americano para estabilizar suas economias e evitar flutuações cambiais. Embora outras moedas, como o euro e o iene japonês, também sejam usadas no comércio internacional, nenhuma tem o mesmo nível de aceitação global que o dólar.

O agronegócio exige um planejamento logístico cuidadoso. É por isso que a logística rural foca na organização de tarefas e materiais para atender às necessidades do empreendimento.

Para operar com sucesso no campo, uma empresa precisa empregar um sistema de logística competente. Isso inclui coletar e processar materiais, produzir mercadorias e entregá-las dentro do prazo aos clientes, com eficiência e com os melhores lucros.

O agronegócio exige um alto grau de logística. Como a maioria dos produtos neste campo se torna perecível ou dependente das condições de cultivo e colheita, a importância da logística torna-se evidente.

O setor do agronegócio brasileiro responde por 21,6% de todo o PIB do país. Sem uma logística adequada, o sucesso do setor não seria possível. Por isso, é importante investir em softwares, análise de dados e em transporte de qualidade.

O regime de Trânsito Aduaneiro permite o transporte de mercadorias de uma zona alfandegada para outra.
Muitos importadores e exportadores optam pela transferência de suas cargas para outro recinto que se mostre mais vantajoso, por questões de proximidade, benefícios fiscais ou de redução de custos de armazenagem.

Os tratamentos da carga variam de acordo com a necessidade de cada empresa e das especificidades de cada carga, sendo eles:

• TC1:  Liberação Imediata e sem armazenamento. Destinado ao modal aéreo e específico para determinados regimes especiais, como RECOF, que é um regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado.
• TC2: Trânsito Rodoviário Imediato. Definido pelo contrato de transporte (Air Waybill), sendo a carga removida pela consolidada (master) e desconsolidada no destino final. Destinado ao transporte de zona primária para outra zona primária (Teca para Teca) sem a necessidade de armazenamento. Não havendo a vinculação de documento liberatório em até 24hrs após a chegada da carga, ocorrerá o armazenamento automático passando para TC7.
• TC3: Trânsito Imediato Nacional. Similar ao TC2, porém permite conexão terrestre, como mudança de caminhão em pontos de fronteira.
• TC4: Transporte de zona primária para qualquer recinto alfandegado, sendo que a carga deve ser removida via DTA dentro de 24hrs da chegada da carga. Não havendo vinculação de DTA nesse prazo, o sistema gera a indisponibilidade 31 (pátio vencido), e a carga é então armazenada e o tratamento alterado para TC7. Caso deseje, o transportador pode optar por vincular uma nova Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) e remover para a zona secundária. Este tratamento deve ser solicitado com no mínimo 24hrs da chegada da carga ao aeroporto internacional de destino.
• TC5: Destinado às cargas sem armazenamento, que ao chegarem no recinto serão enviadas a outros países por meio de Declaração de Trânsito Internacional (DTI). Após 24hrs da chegada da carga, o armazenamento é obrigatório, passando para o tratamento TC8.
• TC6: Carga a ser armazenada – carga local, desembaraçada no recinto de entrada, sendo ainda possível a vinculação de uma DTA, tanto para zona primária, quanto para secundária.
• TC7: Trânsito Nacional Armazenado. Destinado às cargas que serão armazenadas e removidas por DTA para outros recintos alfandegados onde serão nacionalizadas.
• TC8: Trânsito Internacional Armazenado – cargas destinadas a outros países, que serão transportadas por meio de DTI.
• TC9: Destinado às cargas em regime de Remessas Expressas (courier), por meio de DRE, Declaração de Remessas Expressas, para recebimento rápido e sem armazenamento. É preciso habilitação específica e há limite no valor da mercadoria. O despacho é feito pela empresa de courier e em caso de desacordo com os critérios no ato da conferência aduaneira, a mercadoria é encaminhada para o regime comum de importação, o que será necessário o registro de Declaração de Importação (DI) com suas devidas taxações, prévio cadastro no RADAR e utilização de um despachante aduaneiro.

Geralmente instaladas em pontos estratégicos e próximas a rodovias, portos e aeroportos, as filiais logísticas aumentam o controle, segurança e agilidade na entrega das mercadorias.

Além da facilidade e do apoio de um time local, a presença de empresas logísticas em outras localidades permite maior agilidade no despacho de mercadorias, reduzindo os custos da operação para o cliente e para o parceiro logístico como um todo.

As filiais logísticas também ajudam a divulgar o nome da empresa em outras partes do país, tornando-a competitiva em mais uma localidade.

A gestão de estoque também é beneficiada com o uso de filiais logísticas. Ao controlar adequadamente a demanda, é possível reduzir custos e evitar perdas.

Os gastos de deslocamento também podem ser reduzidos. Dependendo dos trajetos mais comuns realizados pelas equipes, é possível acionar as filiais para reduzir as distâncias e o desgaste dos veículos.

O frete Spot é um serviço de entrega contratado de maneira pontual e urgente. Isso porque ele é realizado por uma terceirizada e foge dos contratos anuais firmados com diferentes parceiras logística.

Geralmente, as empresas já possuem em sua lista de fornecedores uma lista de empresas de distribuição de produtos que realizam tarefas determinadas em contrato após longa negociação. Porém, quando ocorre uma demanda que não é prevista, é necessário acionar outros parceiros para a realização de entregas emergenciais. É aí que entra o frete Spot.

Muitos são os motivos que levam as empresas a recorrerem ao frete Spot:

• Demandas inesperadas e que necessitam de soluções urgentes;
• Garantia da entrega da mercadoria no prazo quando há problemas nos processos internos da empresa;
• Volume de pedidos além do esperado;
• Distribuição específica de cargas com volume ou medidas fora dos padrões.

É importante lembrar que este tipo de serviço é contratado em caráter de urgência. Quando a contratação do frete Spot se torna corriqueira, é importante rever os processos da empresa.

Em determinados casos, o valor do frete Spot pode ser repassado para o cliente. Neste caso, o motivo do pedido não pode estar relacionado a falhas de processo da empresa, mas, sim, às exigências inesperadas do cliente.

A modalidade de transporte FTL (full truckload) pode ser uma opção interessante para as empresas que precisam transportar algum tipo de carga de forma exclusiva.

O FTL, também conhecido como caminhão cheio ou carga dedicada, é destinado aos clientes que possuem cargas que não podem sofrer muitos manuseios. Desta forma, a mercadoria exclusiva vai de um ponto a outro sem paradas ou mudanças de veículos ou modais.

Esta modalidade atrai as empresas que possuem cargas muito grandes para serem entregues em um mesmo destino ou que exigem condições especiais de transporte, da temperatura ao posicionamento. Sabendo das particularidades da mercadoria, a parceira logística destina o veículo e o condutor adequados para atender às necessidades do cliente.

Confira alguns benefícios do transporte de cargas FTL:

• Menor risco de avarias, uma vez que a mercadoria vai de um ponto a outro sem passar por armazéns e manuseios desnecessários.
• Possibilidade de lacrar a mercadoria para aumentar a segurança.
• Agilidade na entrega, devido à falta de paradas.
• Uso de rotas alternativas para garantir a segurança da mercadoria e chegada no prazo determinado.
• Flexibilidade de contratação, podendo ser esporádica, mensal, semanal ou por tempo determinado.