A importação de eletrônicos da China está se tornando uma ideia muito atrativa, não só para pequenos empreendedores, mas também para grandes empresas. Além do custo ser menor, a qualidade está melhorando e a dependência do fornecimento de produtos norte-americanos está diminuindo.

É importante considerar que, apesar das vantagens da ideia de importação de eletrônicos da China, é preciso atentar-se a alguns quesitos, sendo os principais:

• Licenciamento de Tecnologia e as certificações necessárias do produto que intenciona importar: veja se é necessário pagar alguma taxa para a comercialização da tecnologia no Brasil e se o exportador na China possui as certificações necessárias do item.
• Regulamento de Qualidade: averigue se a empresa já tem os documentos que comprovem os regulamentos de qualidade do produto.
• Teste de Conformidade Eletrônica: Solicite uma avaliação de conformidade dos componentes técnicos do item, ele também apresenta o grau de segurança do produto e evita “surpresas” no consumo final.

É fundamental se atentar para as dicas e montar um bom planejamento antes de realizar uma importação na prática. Pesquise bem sobre o fornecedor e o fabricante do produto, principalmente se forem empresas diferentes.

De forma sucinta, o Entreposto Aduaneiro concede o armazenamento de mercadorias, brasileiras ou estrangeiras, em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com benefícios tributários. Sendo assim, há a suspensão de tributos federais sobre as operações de importação e exportação.

De acordo com a Receita Federal, na importação, esse regime permite que a mercadoria seja armazenada em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento de impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP importação e da COFINS importação.

Por outro lado, como exceção, o entreposto aduaneiro é operado em recintos de uso privativo no caso da realização de exposição de bens importados em feiras. Dessa forma, esse espaço de utilização privativa será provisoriamente alfandegado durante o período de realização do evento. 

Na exportação, o entreposto tem a finalidade de facilitar a logística da operação, uma vez que autoriza o armazenamento de mercadorias destinadas a outros países.

O AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) foi criado em 1987 pela União com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileira. Todo o valor recolhido é gerido pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A criação do AFRMM ocorreu em um contexto em que o setor, tão necessário para um país de extenso litoral como o Brasil, estava em declínio. Em linhas gerais, trata-se de uma taxa que incide em cima dos fretes, exclusivamente do modal aquaviário, cobrados pelas empresas nacionais ou estrangeiras que operam nos portos brasileiros. 

Logo, o tributo é obrigatório em toda importação marítima e é cobrado a partir do Conhecimento de Embarque. A Receita Federal do Brasil é responsável por cuidar da cobrança, arrecadação, fiscalização, restituição e ressarcimento do AFRMM. Para efetuar esse pagamento, as empresas possuem o prazo de até 30 dias e devem realizá-lo na página do Sistema Mercante.

O Adicional ao Frete da Marinha Mercante faz parte de um conjunto de tributos e demais obrigações fiscais inerentes ao processo de importação. Exportar e importar no Brasil é sim burocrático, mas não precisa ser visto como algo complexo ou inalcançável pelas empresas. A P1 pode te ajudar a operar esses processos de forma mais fácil e rápida. Entre em contato com a gente!