Auditores e Auditoras-Fiscais realizarão um protesto na Receita Federal nos desde ontem. Aprovada em Assembleia Nacional, a ação consiste em um “apagão” nos computadores e sistemas do órgão, como parte da mobilização pela regulamentação do bônus de eficiência. Esse bônus foi acordado em 2016 e estabelecido pela Lei 13.464, de 2017, mas nunca foi efetivado.

O protesto ocorre durante três dias consecutivos, terça (16), quarta (17) e quinta-feira (18), conforme decidido na Assembleia Nacional. O Sindifisco Nacional enfatiza a importância da participação de todos os Auditores e Auditoras nessa ação, para enviar um sinal claro ao governo federal de que a categoria não aceita mais o adiamento de um direito garantido por lei.

O aumento da mobilização reflete a indignação dos Auditores-Fiscais diante do retrocesso na regulamentação do bônus. Segundo informações da própria administração da Receita Federal, o decreto já estava na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sem justificativa, o decreto foi devolvido ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Quanto às ações do governo, houve uma reunião entre o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (15), conforme anunciado pelo Sindifisco Nacional. Nesta terça-feira (16), o secretário da Receita e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, estarão em reunião com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação. Barreirinhas afirma que o governo mantém o compromisso com a regulamentação do bônus e que o processo está sendo acompanhado pelo chefe de gabinete do ministro, Laio Correia Moraes.

No entanto, o fato de o assunto ter retornado aos ministérios, onde já havia sido aprovado e definido, revela um retrocesso e a resistência do governo em publicar o decreto. Por isso, a mobilização intensa da categoria é crucial neste momento.

 

Fonte: sindifisconacional.org.br

A compra de mercadorias do exterior pode ser realizada por qualquer pessoa ou empresa, desde que sejam cumpridas as exigências legais, que envolvem, na maioria dos casos, o pagamento de tributos, a presença documental correta e o respeito aos tratamentos administrativos dados a cada tipo de produto.

Importação Pessoa Física

A importação por uma pessoa física é plenamente possível, sendo bastante comum no país. No entanto, um dos principais detalhes a serem observados pelos importadores é a carga tributária. Além do custo da operação, que é negociado diretamente com o fornecedor do produto, incide, sobre o preço da mercadoria mais o frete, o Imposto de Importação.

Apesar de ser possível, a importação Pessoa Física é bastante limitada. Isso se deve principalmente ao valor máximo de cada operação, que não pode ultrapassar USD 3.000,00 ou equivalente em outra moeda. Neste valor já deve estar incorporado o valor dos produtos, do frete e do seguro, caso exista.

Além disso, a legislação não permite que a Pessoa Física importe para fins de revenda. A importação deve ser para uso pessoal ou para presentes. Caso contrário, a importação deve ser a comum, por empresas devidamente reconhecidas.

O benefício da importação nesse caso é a tributação simplificada. Aplica-se uma alíquota de 60%, referente ao Imposto de Importação. O valor tem como base de cálculo o valor aduaneiro do bem, que considera o produto, o frete e o seguro. Além da alíquota única do imposto de importação (60%), irá ainda haver a cobrança do ICMS, que varia de acordo com cada estado.

Quando a Segunda Guerra Mundial chegava ao fim, as economias dos países europeus estavam quebradas. Em 1944, europeus e americanos se reuniram na cidade de Bretton Woods, nos Estados Unidos, para discutir como seria o novo sistema monetário internacional – para trazer estabilidade econômica e equilibrar as transações internacionais.

Como os americanos tinham dois terços das reservas de ouro do planeta e o metal foi usado como padrão durante décadas, o dólar se impôs como moeda para as transações entre Estados Unidos e Europa. E, aos poucos, ultrapassou as moedas europeias no comércio internacional em todo o mundo.

Em 1974, Estados Unidos e Arábia Saudita concordaram em cotar o petróleo em dólares. É o início da ideia do petrodólar, que levou à dominância da moeda americana que vemos hoje

Até hoje o dólar americano é considerado uma moeda estável e confiável. Além disso, muitos países fixam suas próprias moedas ao dólar americano para estabilizar suas economias e evitar flutuações cambiais. Embora outras moedas, como o euro e o iene japonês, também sejam usadas no comércio internacional, nenhuma tem o mesmo nível de aceitação global que o dólar.