O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é o bloco mais importante da América do Sul. Ele surgiu com a finalidade de intensificar as relações comerciais entre os países e fortalecer a oferta de emprego e renda entre os seus membros. A sua origem se deu pela necessidade de constituir um mercado econômico a nível regional na América Latina, por meio de uma zona de livre comércio.

O bloco é formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, que fundaram o Mercosul, e pela Venezuela, que entrou depois, mas que, no entanto, está suspensa desde 2016.

Em 1985, os presidentes do Brasil e Argentina (José Sarney e Raúl Alfonsin, respectivamente) iniciaram as discussões sobre a criação do Mercosul, que seria um projeto de integração. Cinco anos depois, Paraguai e Uruguai participaram da negociação para entrar no bloco.

Com a criação de uma zona de livre comércio, o próximo objetivo seria estabelecer uma Tarifa Externa Comum (TEC). Essa tarifa seria um imposto comum para esses produtos, a fim de evitar que um país fosse privilegiado com a entrada de certas mercadorias.

No entanto, o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. Isto é, não há, de fato, uma livre circulação de mercadorias. Mesmo com a redução das tarifas comerciais, muitos produtos da Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela enfrentam barreiras para entrar no Brasil. Isso acontece porque as economias dos países membros são muito diferentes entre si.

O Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) exportou cerca de US$ 16.990 milhões entre janeiro e dezembro de 2021. Em relação às importações, foram cerca de US$ 17.362 milhões movimentados pelo bloco.

A Instrução Normativa Mapa nº 32/2015 estabelece os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, incluindo escoras, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil.

Trata-se de um processo para controle ou erradicação de pragas na importação e exportação. Realizado por meio do tratamento químico de materiais provenientes da natureza, o procedimento é fundamental para o desembaraço aduaneiro de produtos como madeiras brutas e alimentos de origem vegetal.

Basicamente, toda embalagem que contém madeira bruta, precisa estar devidamente tratada e certificada, através da marca IPPC (International Plant Protection Convention), que certifica que embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira, em bruto, foram submetidas a um tratamento fitossanitário oficial aprovado e reconhecido pela NIMF 15.

Caso ao fiscalizar a madeira, o MAPA perceba que ela não esteja em conformidade, esse Órgão exigirá a separação da madeira e a devolução da mesma para sua origem. Somente após a comprovação da devolução da madeira condenada é que será possível o importador seguir com a remoção de sua mercadoria importada.

Estes trâmites são bastante burocráticos e custosos, somado ao fato de que alguns países não aceitam a madeira de volta, inviabilizando o envio.  

Por isto, é de extrema importância que o exportador seja devidamente instruído e alertado quando se trata de embalagens de madeira destinadas ao Brasil. 

A P1 Forwarding faz todo esse acompanhamento e filtragem junto aos exportadores e armazéns, garantindo assim um embarque seguro e sem prejuízos às partes envolvidas.

Demurrage é o nome dado a taxa extra cobrada pelo contêiner quando ele não é devolvido no prazo correto. Trata-se de uma multa indenizatória, prevista em contrato pelo negociante do frete (Agente de Carga ou Armador). O valor é pago devido ao descumprimento da cláusula que normalmente é prevista sobre o Termo de Responsabilidade e Devolução de Contêiner.

Após a expiração do free time, para cada dia de atraso haverá a cobrança da demurrage. Não existe um valor fixo regulamentado, trata-se de um valor que é acordado e estipulado em contrato. Além do contêiner, a taxa pode ser aplicada no afretamento de navios. É obrigação do importador a devolução do contêiner no mesmo estado em que ele foi recebido, para ser utilizado novamente.

Existem vários motivos que levam ao atraso no processo de despacho aduaneiro que levam à demurrage e, quando não são causados por imprevistos, como greves e fenômenos climáticos, normalmente ocorrem por problemas de logística, erros na documentação e falhas na comunicação. Ou seja, ela acontece quando há qualquer interferência que impeça a devolução do contêiner antes do free time previsto em contrato.

A principal indicação para evitar a sobre-estadia é não utilizar o contêiner como armazém e, para isso, é preciso planejamento logístico eficiente. Nesse caso, é preciso de uma equipe eficiente, multiprofissional e que conheça a legislação, a logística, o frete, o transporte e que saiba como operacionalizar o desembaraço sem a necessidade de ultrapassar o período de free time.

A China está se preparando para receber o tufão Meihua, que está se deslocando em direção ao leste do país, atingindo inicialmente a província de Jiangsu. Com os próximos dias críticos, todas as precauções possíveis estão sendo tomadas para evitar a perda de vidas, incluindo a evacuação de milhares para locais mais seguros.

O tufão Meihua fez com que o Observatório Meteorológico Central emitisse o primeiro alerta de tufão vermelho deste ano às 10:00 de hoje, 14 de setembro. O centro do tufão estava no momento do alerta a aproximadamente 185 quilômetros no mar, a sudeste do condado de Xiangshan, na cidade de Ningbo, na província de Zhejiang. De acordo com a Meteorologia de Jiangsu, Meihua atravessará a província amanhã cedo e avançará para o norte.

O litoral já está sentindo os efeitos dos fortes ventos, e as autoridades locais já começaram a se preparar para os impactos do tufão. O Xinhua Daily informou que cerca de 28.684 pessoas, apenas em Jiangsu, foram evacuadas às 16h de ontem, 13 de setembro.

Ao longo da costa, um total de 4.993 embarcações retornaram aos seus portos e foram instruídas a verificar frequentemente suas âncoras. Barcos no Grande Canal Pequim-Hangzhou também foram empilhados lado a lado para evitar danos uns aos outros. O enorme Lago Tai em Suzhou foi fechado à navegação, enquanto em Nantong, os serviços de balsa pelo rio Yangtze foram suspensos.

Meihua é o tufão mais forte que já atingiu Jiangsu este ano. Prevê-se uma precipitação acumulada de 70-150 mm na maior parte da Província, com 200-250 mm em algumas zonas orientais. Ventos de Gale Force 12-15 são esperados em áreas próximas ao centro de Meihua, com rajadas de Gale Force 16-17.

Com o leste da China sofrendo efeitos do tufão, ainda é incerto o quanto a logística mundial será afetada, mas alguns portos da região já foram fechados, o que pode gerar atraso em alguns fretes vindo da região.

Tudo muda a todo momento. A tecnologia e o mercado vem alterando alguns panoramas do comércio exterior. Essas mudanças são necessárias para facilitar a vida de quem importa e exporta e vem em busca de agilidade e facilitação nas burocracias estabelecidas anos atrás, quando a realidade ainda era outra.

Por anos, desde a década de 90, diversas regras e burocracias foram mantidas por órgãos governamentais e Receita Federal, por exemplo. A falta de atualização, acompanhando as mudanças e exigências do setor, criaram contratempos e dificuldades para quem importa e exporta. 

Com tantas burocracias e exigências impostas há anos, o mercado se acostumou com essas ‘regras’ do comércio exterior. Mas como se adaptar ao novo?

O caminho para as novas tendências passa pela tecnologia. A transformação digital começa quando passamos a incorporar a tecnologia a serviço das empresas e pessoas. Teremos muita evolução em relação à questão tecnológica nos próximos anos. 

As tendências para o futuro do comércio exterior, principalmente brasileiro, começaram a acontecer a partir de 2017 com a implementação do DU-E (Declaração Única de Exportação), criação do Portal Único Siscomex e também mudanças com o DUIMP no Novo Processo de Importação no país. 

Quem faz parte do setor, trabalha para diminuir a burocracia e tentar fomentar mais a economia do setor, já que o Brasil ainda não chega a 20% de participação do PIB com os negócios externos. 

Por isso, a importância da criação de inovações no segmento é alta. Precisamos pensar em curto, médio e longo prazo. Apresentar soluções e não cotações. Unificar departamentos para ações ágeis. As tendências de mercado precisam ser pensadas para funcionar dentro de uma empresa e no comércio exterior de modo geral.

A cadeia logística internacional não se resume aos meios de transporte. É preciso levar em conta toda a infraestrutura que viabiliza a armazenagem e a movimentação das mercadorias. Afinal, em muitos casos elas precisam passar por vistorias e inspeções a fim de serem liberadas pelas autoridades aduaneiras.

De modo geral, os recintos alfandegados são locais que servem para, por exemplo:

• Embarque
• Desembarque
• Movimentação
• Armazenagem e despacho de cargas que estão em processo de exportação — ou em processo de nacionalização, no caso das importações.

Atividades como movimentação, armazenagem de cargas e remessas internacionais, embarque, desembarque e verificação de bens pessoais procedentes do exterior fazem parte da rotina de um recinto alfandegado.

Quais são os recintos alfandegados

Os recintos alfandegados atuam sob o controle aduaneiro, agregando as zonas primárias e as secundárias — sendo que os mais populares são os portos, os terminais aeroportuários de cargas e de passageiros, e os pontos de fronteira (que representam a zona primária — ou seja, onde acontece o primeiro contato entre o território nacional e internacional).

Saiba, a seguir, quais são os recintos alfandegados :

• Aeroportos
• Portos
• Pontos de fronteiras
• Portos secos

A pandemia continua a exercer forte pressão no comércio marítimo global, nomeadamente adensando o congestionamento nos portos um pouco por todo o mundo.

Dados divulgados através do índice de congestionamento mundial de portos, da Clarksons UK, mostram que atualmente há mais contêineres presos em portos do que no auge da pandemia.

Estima-se que atualmente cerca de 37,8% da frota está parada em diversos portos pelo mundo, enquanto o último recorde registrado foi em Outubro de 2021, quando o percentual era de 31,5%.

De acordo com o Professor Thiago Pera, da Universidade de São Paulo, em entrevista para o G1, a alta demanda de contêineres gera também um alto tempo de espera nos portos mais movimentados do mundo, retendo por mais tempo os contêineres nos portos.

Na mesma entrevista, Pera descreve que em Xangai, houve um aumento de 140% acima da média histórica na espera pelo berço, espaço em que o navio pode atracar para realizar suas operações em segurança – durando 1 dia e 19 horas.

Já em Los Angeles, o aumento foi de 16.899%, com uma espera de 8 dias e 12 horas, o maior entre os portos.

No Brasil, a espera média é de 1 dia e 2 horas, aumento de 175%. Em Santos, São Paulo, passou a ter de esperar uma média de 11 dias, o que gera um volume maior de cargas para exportação retidas no porto, de acordo com Wagner Souza, diretor executivo da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), ao ser entrevistado para o G1.

As greves nos setores logísticos tanto nos EUA como na Europa foram fatores determinantes para o aumento desse congestionamento. Enquanto isso, importadores e exportadores de todo o mundo aguardam a liberação de suas cargas, com diversos setores sendo afetados pela falta de insumos.

• Verificar possíveis contaminações no ato do recebimento do contêiner, seja de nossos depots (em processos de exportação) como de terminais portuários (em processos de importação), e reportar-nos diretamente no caso de identificação de contaminantes, tanto em seu interior, quanto em sua área externa. Se encontrados, os contaminantes devem ser removidos e o contêiner pode ser rejeitado, se necessário. Desta forma, ressaltamos que, ao aceitar o contêiner, o cliente atesta que a unidade está limpa e livre de qualquer praga ou contaminante e adequada para uso de acordo com os padrões exigidos pelo transportador.
• Garantir que sua área de estufagem esteja limpa e livre de possíveis contaminantes. O local deve passar por uma verificação externa, para assegurar que não há contaminação visível de pragas, e por uma inspeção interna, para limpeza. Estas verificações são de responsabilidade do transportador ou seu representante, mesmo que a embalagem da carga seja realizada por outros contratados em nome do transportado.
• As unidades de carga devem ser mantidas sempre bem fechadas. Em caso de unidades com carga, estas devem estar lacradas, evitando, assim, a entrada de animais e possíveis contaminações.
• É fundamental orientar os prestadores de serviços logísticos, como transportadores e consolidadores, para que eles também cumpram com as recomendações citadas acima.

O congestionamento nos aeroportos tem provocado dores de cabeça para quem viaja pelos Estados Unidos e Europa. A temporada de verão do Hemisfério Norte tem sido marcada por cancelamentos de voos e confusões nos aeroportos, não apenas por questões climáticas, mas especialmente por falta de pessoal nas companhias aéreas.

O caos aéreo, como este fenômeno ficou conhecido, se instaurou com a recuperação abrupta do mercado de viagens depois dos relaxamentos de protocolos de circulação após dois anos de duras restrições devido à pandemia. Com seus quadros de funcionários mais enxutos depois de cortes provocados pela covid-19 e pelo Brexit, aeroportos e companhias têm tido dificuldade de lidar com o grande volume de malas e turistas.

A situação é tão complicada, que a Delta, por exemplo, chegou a enviar um avião vazio para Londres, com o objetivo de “resgatar” as bagagens que não embarcaram na mesma aeronave dos passageiros, por causa da bagunça generalizada.

Reflexos da pandemia

As empresas de aviação, que demitiram funcionários durante a pandemia, encontram dificuldade de reposição de pessoal. Isso sem falar que têm enfrentado a demanda reprimida dos viajantes, que passaram quase dois anos sem voar.  O fluxo de passageiros supera a capacidade do aeroporto, das companhias aéreas e dos serviços de assistência em solo.

Para piorar, o verão europeu coincidiu com uma série de movimentos grevistas de funcionários das companhias aéreas e dos aeroportos por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Segundo a Euronews, trabalhadores de gigantes como British Airways e Lufthansa e das empresas de baixo custo Ryanair e EasyJet, além de funcionários do aeroporto Schiphol, lançaram uma série de paralisações.

A Lufthansa, por exemplo, cancelou mais de mil voos na Alemanha nesta semana, afetando cerca de 13 mil passageiros, por causa de uma greve de funcionários. Já a tripulação espanhola da Ryanair anunciou recentemente 12 dias de greve em julho, enquanto a da EasyJet vai parar por 9 dias. Os bombeiros do aeroporto Charles De Gaulle, em Paris, também pararam, e os sindicatos de pilotos italianos ameaçam endurecer suas ações.

O setor de comércio exterior brasileiro teve boas notícias nas últimas semanas. Isso porque houveram mudanças tributárias que irão beneficiar os importadores. As novas medidas regulamentam a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, além do controle e tributação das operações de comércio exterior.

A nova regulamentação exclui os gastos incorridos no território nacional e destacados no custo do transporte, ou seja, do Terminal Handling Charge, conhecido como THC-capatazia. O THC corresponde à taxa de manuseio do terminal nas operações de movimentação de contêiner.

A alteração na legislação provoca mudanças na base de cálculo do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e do PIS/Cofins-Importação.

Conforme verificado, para a formação da base de cálculo do ICMS não será considerado o valor aduaneiro, mas sim os valores efetivamente pagos pelo importador, dentre eles a capatazia. Portanto, a alteração do valor aduaneiro não irá alterar as regras para a formação da base de cálculo do ICMS, visto que, em regra, o valor referente à capatazia continuará compondo a referida base.

Houve ainda a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no Drawback Isenção.  A alteração faz com que as indústrias tenham o direito de isenção com base na Lei 12.350/2010. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) interpretaram que o AFRMM não estava incluído no benefício concedido na modalidade Drawback Isenção, exigindo seu recolhimento.

Referidas medidas tendem a reduzir o custo dos importadores em suas operações, ajudando no combate à inflação e se traduzindo em maior competitividade para as indústrias brasileiras para produção e exportação de bens com insumos importados.