INCOTERMS 2020: A ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS PARA ACORDOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS

Posted on 16 de janeiro de 2020 by p1forwarding@p1f.com.br

Os Incoterms são os Termos que abrangem e indicam a responsabilidade entre as partes envolvidas em uma negociação comercial internacional. Entraram em vigor com a primeira publicação em 1936 e são atualizados a cada 10 anos, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento do Comércio Internacional.

A versão atualizada dos Incoterms foi lançada globalmente em 10/09/2019 pela ICC (Câmara Internacional do Comércio) e inicia vigência no dia 01 de janeiro de 2020.

A atualização utilizada até o fim de 2019 aconteceu em 2010 e continha 11 termos, cada um deles representado por três siglas, que eram divididos nas categorias E, F, C e D, de acordo com o dever de cada parte na contratação dos serviços de frete / seguro e burocracias na transação comercial.

Confira as diferenças sobre o que cada sigla representa:

E: Os produtos são disponibilizados ao comprador na fábrica ou instalações do vendedor;

F: O vendedor é obrigado a entregar os produtos ao transportador contratado ou indicado pelo comprador;

C: O vendedor é obrigado a contratar o transporte para os produtos, sem assumir riscos de perda, extravio ou dano, nem despesas adicionais decorrentes de fatos ocorridos após o embarque;

D: O vendedor é obrigado a arcar com todos os custos e riscos inerentes ao transporte e entrega dos produtos ao local de destino.

Muito se especulou quanto a quais mudanças ocorreriam no modelo dos termos de 2010, como acerca da eliminação dos incoterms: EXW (Ex Works), DDP (Delivery Duty Paid) e FAS (Free Alongside Ship), mas na verdade, superficialmente as mudanças foram poucas. É a partir da análise de cada Incoterm que vemos a real proposta da nova versão.

Figura 1 – A História dos Incoterms

Fonte: Fazcomex, 2020

As mais importantes mudanças nos Incoterms 2020 que de fato foram aplicadas nessa edição, seguem listadas segundo a ICC (Câmara Internacional de Comércio):

Conhecimento de Embarque (BL) com emissão a bordo para transações FCA: segundo esse termo comercial, o local da entrega pode se dar no próprio estabelecimento do vendedor/exportador ou em outro local nomeado no contrato. O termo FCA foi revisado para incluir um mecanismo opcional, onde o comprador/ importador, que é o responsável pela contratação do frete principal, deve instruir o transportador a emitir o BL a bordo para o vendedor logo após o embarque. Logo após o vendedor deverá enviar o conhecimento para o comprador, a fim de viabilizar o desembaraço da carga no destino.

Diferentes níveis de cobertura de seguro para os termos CIF e CIP: embora o ponto de transferência do risco seja igual para ambos (carga entregue ao transportador principal, contratado pelo vendedor), a cobertura mínima exigida é diferente em cada um deles. O termo CIF permanece com a obrigatoriedade de cobertura mínima – enquanto para o termo CIP, entrará em vigor a necessidade de contratação de seguro com cobertura máxima. Mas as partes ficam livres para negociar níveis diferentes de cobertura, desde que expressamente descritas em contrato, a fim de evitar disputas futuras.

Transporte por veículos próprios: considera que o transporte pode ser feito por meios próprios, não sendo obrigatória a contratação de terceiros para a realização dessa atividade, nos termos FCA, DAP, DPU e DDP.

Segurança do transporte: inclusão de requisitos bem claros relacionados às obrigações das partes no que tange à segurança no transporte e os custos envolvidos.

Inclusão do ‘Explanatory Notes for Users’: para cada termo a ser descrito, foi incluída uma nota explicativa para os usuários com detalhes sobre quando deve ser utilizado (incluindo comparações com outros termos), o ponto de transferência do risco e como os custos devem ser alocados.

Reorganização da alocação dos custos: nessa nova versão, o arranjo dos custos ficou muito bem detalhado. Essa atualização veio da necessidade de listar todos os custos envolvidos na operação em uma só sessão do guia.

Substituição do termo DAT pelo DPU: a mudança ocorreu para explicitar que a entrega pode ocorrer em qualquer local nomeado, e não apenas em um terminal. É importante ressaltar que a entrega e transferência do risco ocorrem após a descarga da mercadoria, à disposição do importador. As formalidades aduaneiras (desembaraço) nesse caso são de responsabilidade do importador.

Os Incoterms 2020 ficaram então como representado nas figuras abaixo:

Figura 2 – Tabela de Incoterms 2020

Fonte: Fazcomex, 2020

Figura 3 – Incoterms 2020: as mudanças

Fonte: Fazcomex, 2020

Nota-se também a mudança de posição de alguns termos devido à sua abrangência / importância de acordo com análise da Câmara Internacional de Comércio.

“As regras do Incoterms 2020 fazem os negócios funcionarem para todos, facilitando trilhões de dólares no comércio global anualmente. Como ajudam a entenderem responsabilidades e evitarem mal entendidos, as regras formam o idioma das transações internacionais de vendas. Também ajudam a criar confiança em nosso valioso sistema de comércio global”, explicou o secretário-geral da ICC, John WH Denton, durante o lançamento do Incoterms 2020.

Deve-se ressaltar também que, conforme regras do INCOTERMS, não se faz obrigatória a aplicação dos termos atualizados, desde que esteja explícito nos documentos qual a versão que está sendo utilizada.

É essencial, a todos que comercializam ou fazem parte mesmo que indiretamente das comercializações internacionais, saber acerca dos termos de negociação e sua correta abrangência e aplicação considerando as particularidades dos casos, para que, de forma clara, o dever e o direito de cada parte esteja delineado e documentado desde o início da transação. Os Incoterms vêm justamente com essa função, nada mais do que simplificar o Comércio Internacional a partir de uma cartilha regulamentadora.

REFERÊNCIAS

BUENO, Sinara. Incoterms 2020 lançamento global. <https://www.fazcomex.com.br/blog/incoterms-2020/>. Acesso em: 07 jan. 2020.

COMMERCE, International Chamber of. Incoterms 2020. Disponível em: <https://iccwbo.org/resources-for-business/incoterms-rules/incoterms-2020/>. Acesso em: 08 jan. 2020.

GOYAL, Rahul. Incoterms 2020 Rules To Be Implemented January 1st 2020. Disponível em: <https://www.bdginternational.com/incoterms-2020-rules-to-be-implemented/>. Acesso em: 07 jan. 2020.

LAVOR, Alfredo Kleper. Incoterms 2020: as mudanças. Disponível em: <https://blog.intradebook.com/pt/incoterms-2020-as-mudancas/>. Acesso em: 08 jan. 2020.

MARÍTIMO, Guia. Incoterms. Disponível em <https://www.guiamaritimo.com.br/utilidades/incoterms>. Acesso em: 07 jan. 2020.

MARÍTIMO, Guia. Incoterms 2020. Disponível em <https://www.guiamaritimo.com.br/noticias/mercado/incoterms-2020>. Acesso em: 07 jan. 2020.

TRANSPORT, Allog International. Incoterms 2020: Entenda O Que Mudou Nas Regras Do Comércio Exterior. Disponível em: <https://www.allog.com.br/blog/incoterms-2020-entenda-o-que-mudou/>. Acesso em: 07 jan. 2020.

ANO NOVO CHINÊS: A TRADIÇÃO MILENAR DA MAIOR POTÊNCIA COMERCIAL MUNDIAL

Posted on 9 de janeiro de 202029 de janeiro de 2020 by p1forwarding@p1f.com.br

Texto original de 09 de janeiro de 2020, editado em 29 de janeiro de 2020

Diferentemente do calendário ocidental, que é organizado pelo movimento de translação da Terra e, por isso, possui 365 dias, o calendário chinês é lunissolar, ou seja, é organizado de acordo com as fases da lua e a posição do Sol.

Por esse motivo, não há uma data fixa para o início do ano chinês; o seu início acontece em decorrência do surgimento da primeira lua nova. Esse período é um dos mais importantes para a sociedade chinesa, pois eles fazem uma pausa no trabalho para festejar com a família.

Os primeiros registros sobre a comemoração do Ano Novo Chinês têm aproximadamente 2.000 anos e essa tradição foi sendo moldada através de lendas, histórias e hábitos passados de geração em geração. O rito de passagem de ano tem início semanas antes e se estende por 15 dias após a data. Dias esses em que são seguidos inúmeros rituais e tradições.

TRADIÇÕES

Assim como no Brasil temos uma infinidade de superstições e coisas para atrair a boa sorte no ano que se inicia, os chineses também têm seus costumes.

Na véspera do Ano Novo, os chineses limpam e arrumam a casa, cortam o cabelo, fecham as contas, presenteiam os deuses que protegem a casa, preparam as roupas, organizam a empresa e o comércio.

A cor vermelha é a predominante durante as comemorações do Ano Novo. O vermelho simboliza a transformação, o movimento e a vida, por isso, as mulheres usam um vestido novo nesta cor para atrair a sorte e o amor ao longo do ano. Além do vermelho, o amarelo, o roxo e o dourado também são consideradas cores auspiciosas, pois segundo os chineses, atraem a riqueza e a prosperidade.

Figura 1 – Festa das lanternas

Fonte: Calendarr, 2020

Durante as festividades do Ano Novo Chinês, as pessoas acendem lanternas vermelhas e penduram-nas diante da porta principal durante 15 dias. É lançado fogo de artifício para espantar os maus espíritos, o azar e as más energias. Na noite da véspera, é servido o último jantar do ano no qual a família se reúne para a refeição de encerramento do ciclo anual. Na última noite do ano são preparados pratos especiais para trazer todo o tipo de sorte, riqueza e felicidade.

Outros símbolos do Ano-novo são as flores de ameixa (coragem e esperança), e o narciso, que simboliza boa sorte e prosperidade. Cada um dos 15 dias de comemoração

Os mais velhos presenteiam os mais jovens e solteiros com dinheiro, cuja entrega é feita dentro de um envelope vermelho, que por superstição não deve ser aberto na frente de quem presenteia. Logo depois inicia-se a queima de fogos, jogos e brincadeiras, o festejo só termina ao amanhecer do novo ano. Tradicionalmente, no primeiro dia do ano, as pessoas dedicam-se a visitar parentes e amigos. A comemoração só termina no 15º dia do mês, quando acontece a Festa das Lanternas.

Figura 2 – Animais no Ano-novo Chinês

Fonte: Calendarr, 2020

Segundo a tradição chinesa, Buda convocou os animais para uma reunião, porém apenas 12 atenderam ao seu pedido. Como forma de honrá-los, esses animais foram transformados em símbolos da astrologia chinesa e cada ser passou a representar um ano. E 2020 é o ano do rato.

IMPACTO NO MERCADO INTERNACIONAL

Pelos olhos da comunidade internacional a China “para” nessa época do ano, em especial quando se trata das negociações comerciais.

Foi constatado em 2017 que, cerca de 100 milhões de chineses entram em férias por 15 dias e 300 milhões viajam para sua terra natal para comemorar com a família.

De todos os feriados chineses, o Ano Novo Chinês é o mais importante. Durante as comemorações, costuma-se tirar uma semana de folga do trabalho e as linhas de produção param. Muitos empresários brasileiros já sabem desse importante feriado e antecipam as suas compras, gerando um forte aumento de demanda nas fábricas chinesas, com a preocupação de que suas importações cheguem a tempo.

Durante esse período, é muito difícil entrar em contato e negociar com os chineses, por isso, é necessário antecipar todos os pedidos e manter a programação de embarque. Os containers e navios são muito disputados e mesmo assim, pode haver atraso na entrega.

Os armadores costumam aproveitar essas datas para promover os “blank sailings”, quando há o cancelamento da viagem do navio, ocasionando uma diminuição na oferta e inflacionando os valores do frete logo após o feriado. Muitas vezes, o armador pode promover mais de uma “blank sailing” por semana. Isso faz com que haja um acúmulo de carga na origem, que não conseguem ser embarcadas antes do feriado começar, o que faz o preço do frete subir obrigatoriamente.

Figura 3 – Comércio Chinês

Fonte: Proseftur

No Ano Novo Chinês, as fábricas não param com uma linha de produção na metade. Isso significa que os fornecedores chineses apenas aceitarão os pedidos que poderão ser entregues antes do feriado. Caso contrário, a produção só será iniciada após a folga. Segundo alguns especialistas em comércio exterior, o prazo caso a fábrica esteja sem acúmulo e dependendo do produto, é de 45 dias. Porém, esse período pode dobrar, já que, apesar da “Golden Week” durar oficialmente uma semana, muitas fábricas dão mais uma semana de folga, totalizando 15 dias parados. Uma outra questão é que essa janela é móvel, podendo esses 15 dias serem tirados antes ou depois do Ano Novo. Assim, para muitos empresários, de 20 de janeiro até o final de fevereiro, esse é um tempo de “stand by”, em que a maioria das fábricas param totalmente.

Um outro fator a ser considerado: não são somente as fábricas que param. Tudo para, especialmente no Ano Novo: o serviço de transporte da fábrica até o porto ou local de armazenamento, o desembaraço e o embarque no navio também param. Por isso, é altamente recomendável fazer um bom planejamento de logística antes de fazer a sua importação.

E o que isto impacta no comércio exterior brasileiro? A China atualmente é o maior mercado de importações brasileiras, sendo que boa parte da produção das empresas depende de insumos, maquinários, entre outros produtos vindos da China. Para evitar atrasos, transtornos e despesas altas, é preciso ficar atento ao período do feriado e que que normalmente é comemorado durante 15 dias, passando uma semana a mais do que o feriado de calendário, impactando diretamente nas relações comerciais entre Brasil e China.

Figura 4 – Vista de contêineres empilhados em porto de Xangai, na China

Fonte: Folha

Assim como no Ano Novo do Ocidente, este período é considerado um feriado nacional, naturalmente paralisando a produção, venda e logística do país durante o período e com inúmeras pessoas entrando em recesso no país, havendo um grande número de pessoas viajando dentro da China, causando uma sobrecarga também no modal aéreo, especialmente no que tange espaço para cargas de importação.

Organização e antecipação são pontos chave para que as empresas não se prejudiquem durante esta pausa. Os pedidos devem ser feitos com antecipação, bem como o booking pré-agendado. Assim como em épocas de alta de volume, as épocas pré e pós feriado normalmente acabam sendo muito movimentadas, tanto para as importações no modal aéreo quanto marítimo. Isto resulta na escassez de espaço de embarque, muitas vezes atrasando a entrega no destino, e, seguindo a lógica, valores de frete bastante altos.

Em épocas como essa, assim como durante todo o ano, se torna não apenas vantajoso como uma questão de sobrevivência competitiva no mercado ter um Agente de Cargas com know-how, contatos e uma excelente logística, ciente e preparado para lidar com as diversidades que possam vir a ocorrer.

ACERCA DO ANO NOVO CHINÊS 2020 E A SITUAÇÃO INTERNACIONAL DO CORONAVIRUS

29 de janeiro de 2020

Os vírus da família Coronaviridae eram conhecidos por causar infecções simples e transitórias no homem, como o resfriado comum ou a diarreia, embora pudessem também infectar diversas espécies de animais. Entretanto, na última década, o mundo presenciou o surgimento de novas variantes altamente agressivas desse vírus.

Em dezembro de 2019 começou a ser notada, com origem na China, uma das variantes do vírus, extremamente agressiva em sua forma de contágio. O número de infectados cresce consideravelmente desde as primeiras impressões, quase dobrando nos últimos dias. A OMS já categorizou o risco do contágio como “elevado” e alguns países na europa, américa do norte e até o próprio Brasil já possuem casos de suspeitas de afetados pelo vírus.

O Governo Chinês decidiu estender o feriados do Ano Novo Lunar, que terminaria na próxima quinta-feira, por mais dois dias, em razão do surto. Entretanto, a província de Shanghai já anunciou que o feriado nesta região será estendido até o dia 09/02.

Considerando esta decisão, podemos esperar que demais províncias, e até mesmo todo o país estenda o período de feriado até esta data com intuito de conter a proliferação do vírus.

Não sabemos ao certo ainda como esta epidemia poderá afetar as importações. Essa possibilidade está relacionada à capacidade da China de conter o vírus para que os trabalhadores possam voltar a reabrir as fábricas que até o momento encontram-se fechadas, salvo produções de mercadorias básicas necessárias como alimentos e remédios.

A CMA CGM anunciou que em um navio que faz a rota entre China e Mediterrâneo, possui 06 pessoas de sua tripulação com febre e sintomas do Coronavírus.

Os armadores estão acompanhando a evolução dos casos e se preparando para uma possível baixa nas produções. É previsto que a comunidade internacional se depare a anúncios de blank sailling, com intuito de evitar que os navios saiam vazios (importante notar que isso afetará também as exportações do Brasil diretamente), e também com o intuito de minimizar o risco de contaminação através dessas viagens, porém nenhuma data foi confirmada ainda.

Toda comunidade internacional segue acompanhando os casos, seja pela preocupação de um descontrole na contaminação seja pelo impacto no comércio internacional.

REFERÊNCIAS

BROCHETTO, Miguel. Ano Novo Chinês: 5 aspectos importantes sobre este feriado. Disponível em: <https://www.allog.com.br/blog/ano-novo-chines-5-aspectos-importantes-sobre-este-feriado/>. Acesso em: 09 jan. 2020.

CALENDARR. Ano Novo Chinês. Disponível em: <https://www.calendarr.com/brasil/ano-novo-chines/>. Acesso em: 09 jan. 2020.

CHINA, Câmara Brasil. Saiba um pouco mais sobre o Ano Novo Chinês, o que é e o que ele representa para as nações do oriente. Disponível em: <http://www.camarabrasilchina.com.br/noticias-e-publicacoes/noticias/noticias-sobre-negocios-com-a-china/saiba-um-pouco-mais-sobre-o-ano-novo-chines-o-que-e-e-o-que-ele-representa-para-as-nacoes-do-oriente>. Acesso em: 08 jan. 2020.

FUMOTO, Victor. Ano Novo Chinês: como o feriado afeta a sua importação?. Disponível em: < https://www.chinalinktrading.com/blog/ano-novo-chines-afeta-importacao/>. Acesso em: 09 jan. 2020.

LAZZAROTTO, Gabriela. Ano Novo Chinês: Qual o impacto no comércio exterior brasileiro?. Disponível em: < http://www.efficienza.com.br/ano-novo-chines-qual-o-impacto-no-comercio-exterior-brasileiro/>. Acesso em: 09 jan. 2020.

PERCÍLIA, Eliene. Ano Novo Chinês. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/china/ano-novo-chines.htm>. Acesso em: 08 jan. 2020.

PROSEFTUR. De que maneira o Ano Novo Chinês pode afetar sua importação?. Disponível em: < http://www.proseftur.com.br/conteudos/de-que-maneira-o-ano-novo-chines-pode-afetar-sua-importacao/>. Acesso em: 09 jan. 2020.