Desembaraço aduaneiro: documentos necessários para realizar a verificação

Para o processo de conferência das mercadorias, é necessário apresentar alguns documentos, tais como:          

  • Comprovante de importação ou comprovante de exportação: documentos que comprovam o desembaraço aduaneiro e a regularidade das mercadorias;
  • Fatura comercial (invoice): documento que comprova a negociação internacional;
  • Conhecimento de embarque: documento que contém as informações sobre os transportes contratados para que as mercadorias cheguem ao seu destino;
  • Licença de importação: exigida para produtos específicos;
  • Certificado de origem: de responsabilidade do exportador, documento comprova a origem da mercadoria;
  • Comprovante do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Declaração de trânsito aduaneiro: documento exigido sempre que o comerciante precisa realizar o desembaraço aduaneiro fora do ponto de importação ou exportação. A documentação deve ser feita antes que a mercadoria chegue à zona de desembaraço;
  • Declaração de Importação: formulário que serve de base para o despacho aduaneiro e que se encontra no SISCOMEX.