A GLME (Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira) é um documento essencial para importadores que desejam obter isenção ou redução no pagamento do ICMS-Importação. Esse benefício pode representar uma economia significativa, considerando os altos custos envolvidos na importação, como armazenagem, transporte e impostos.

O que é a GLME?
A GLME comprova a dispensa total ou parcial do ICMS sobre mercadorias importadas, facilitando a liberação dessas cargas nos casos de isenção ou outros incentivos fiscais. O imposto é uma importante fonte de arrecadação para os estados, mas há exceções que visam fomentar o desenvolvimento regional.

Para que serve a GLME?
A guia regulariza a entrada de mercadorias importadas e garante que o processo esteja em conformidade com as leis fiscais brasileiras. Embora a GLME permita a liberação das mercadorias, o importador ainda pode estar sujeito ao pagamento de impostos e penalidades, se aplicáveis.

Quando usar a GLME?
Ela é usada para comprovar a isenção ou redução do ICMS em situações específicas, como a importação de equipamentos médicos destinados a hospitais públicos. Além disso, a GLME auxilia no controle logístico e facilita o rastreamento e transporte das mercadorias.

Como emitir a GLME?
O importador deve reunir a documentação necessária, como a Declaração de Importação (DI) e a Nota Fiscal, e solicitar a emissão da GLME às autoridades fiscais estaduais após a conferência aduaneira. A guia é emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual e garante a legalidade da circulação dos produtos importados.

Requisitos e documentação
A emissão pode ser feita no portal e-CAC ou na plataforma da Receita Estadual, exigindo documentos como a DI, nota fiscal, conhecimento de transporte e comprovante de regularidade fiscal.