CCT Importação:  Novo sistema da Receita Federal  para o comércio exterior

O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

A informação relativa aos veículos e às cargas que chegam e saem do país é de vital importância para gestão do risco aduaneiro. Essa gestão é fundamental para a segurança da sociedade, além de permitir detectar com exatidão os gargalos existentes na logística e no transporte de cargas.

Atualmente toda a carga que entra em nosso país é registrada em um sistema chamado Mantra, utilizado pela Receita Federal. Porém, esse sistema será substituído por um novo sistema de controle de carga e trânsito chamado CCT Importação – Modal Aéreo, que busca integrar os sistemas corporativos
das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, viabilizando uma comunicação rápida, segura e transparente.

Através da prestação de informações antecipadas, de forma eletrônica e conforme padrão internacional adotado pela IATA (sigla traduzida para Associação Internacional de Transportes Aéreos) procura-se aumentar a eficiência do processo, visando a redução do tempo de liberação da carga aérea na importação, desde sua chegada no Brasil até a sua entrega final ao importador.

Uma das principais mudanças que traz o CCT é que a partir de agora os Freight Forwarders, ou Agentes de Cargas, serão os responsáveis pelo envio das informações pertinentes ao H-AWB (filhote) e Cargo Manifest para a alfândega do Brasil.

O CCT Importação promete:

· Eliminar processos burocráticos
· Integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único
· Reduzir o tempo para desembaraço da carga
· Tornar os processos de controle mais transparentes
· Retificação simplificada de dados até 48 horas após a ATA (Actual Time of Arrival – pelo agente de carga)
· Transmissão e liberação aduaneira da M-AWB/H-AWB, mesmo antes da ATA, pois o sistema terá a opção de despachar a carga se todas as informações estiverem corretas.